Dilma sanciona Orçamento; PAC pode servir para abatimento de superavit primário

A presidente Dilma Rousseff sancionou o Orçamento do governo federal para este ano, abrindo a contagem regressiva para anunciar o contingenciamento do período e mantendo a possibilidade de abater até R$ 25,6 bilhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da meta de superavit primário.

O mecanismo vem sendo aberto dentro da lei desde 2007, quando foi lançado o PAC e na elaboração do Orçamento de 2008, e foi de fato utilizado pela última vez em 2010. Para 2011, o governo deverá cumprir a meta cheia de superavit primário --economia feita pelo setor público para pagamento de juros.   

Para este ano, o discurso oficial é de perseguir o objetivo cheio para abrir caminho a novas reduções na taxa básica de juros do país, hoje em 10,50% ao ano e uma das mais elevadas do mundo.  

A meta deste ano é de R$ 139,8 bilhões, ou cerca de 3% do Produto Interno Bruto (PIB), de todo o setor público, formado por: governo central (governo federal, Banco Central e INSS), governos regionais (Estados e municípios) e empresas estatais. 

Nos últimos tempos, o governo unificou o discurso para mostrar que o esforço fiscal será mantido. A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, já fez algumas referências neste sentido.

Recentemente, no entanto, começaram a surgir notícias na imprensa de que o governo poderia estar estudando a possibilidade de abrir mão da meta cheia para garantir mais investimentos em 2012.  

Uma fonte do governo explicou nesta sexta-feira que a possibilidade do desconto do PAC está previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Isso impossibilitaria a presidente de retirar abatimento do PAC da meta.

No entanto, segundo interpretações de especialistas, como a possibilidade de abatimento do PAC é apenas um detalhe de execução financeira, o Orçamento não precisa necessariamente seguir essa diretriz. A LDO trata das principais metas e prioridades do governo federal.

Na lei do Orçamento sancionada agora, Dilma também manteve uma pequena elevação da meta do primário que terá de ser cumprida pelo governo central. No projeto de lei enviado em agosto do ano passado, estavam previstos R$ 96,973 bilhões e, agora, passou a R$ 97,068 bilhões, mantendo o que foi votado pelo Congresso. 

O Orçamento 2012 foi sancionado com receita líquida de R$ 942,2 bilhões e despesa primária total de R$ 864 bilhões. Um dos maiores gastos da peça é com pessoal: estão previstos R$ 188,2 bilhões. Com benefícios previdenciários, são R$ 316,1 bilhões.    

A peça prevê investimentos de R$ 106,83 bilhões no período. Para o refinanciamento da dívida pública federal estão previstos R$ 655,5 bilhões. Além disso, também há R$ 185,1 bilhões para transferências a estados e municípios. 

Sanção

A sanção da lei foi publicada na edição desta sexta-feira do Diário Oficial. Com isso, abre-se a contagem regressiva para os esperados cortes de gastos que o governo quer fazer em seu esforço de aperto fiscal. O anúncio deve ocorrer até o início de fevereiro, prevê o governo.

Até segunda-feira, a presidente realiza reuniões com os ministros para acertar as metas prioritárias de cada área, o que dará elementos para a definição dos cortes no Orçamento. O anúncio do tamanho total será feito nas próximas semanas.

Segundo fontes, os reajustes salariais aos servidores públicos, a contratação de pessoal e a realização de concursos público devem ser contingenciados. O valor dos cortes pode chegar a R$ 70 bilhões de reais.

Um dos objetivos do corte orçamentário é assegurar o espaço para o afrouxamento da política monetária, com a redução da taxa básica de juros (Selic) pelo Banco Central. Com isso, o governo pretende estimular o mercado interno a induzir o crescimento econômico, em um cenário possível redução da demanda externa provocada pela crise da zona do euro.  

Na quarta-feira, em seu primeiro encontro do ano, o Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu a Selic em 0,50 ponto percentual, para 10,50% ao ano. Foi o quarto corte seguido dessa magnitude, em um movimento iniciado em agosto passado, e amplamente esperado pelo mercado.